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Decisão Corregedor-Geral de Justiça
Decisão declaratória
DECISÃO DE MÉRITO
DECISÃO DE RELATORA, NO STJ, QUE DESPROVEU O AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DA SÚMULA Nº 7 DAQUELA CORTE
Decisão determinando cancelamento de registro de nascimento
DECISÃO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA
Decisão do CNJ
DECISÃO DO CONSELHO DA MAGISTRATURA
Decisão do Conselho Nacional de Justiça - CNJ
Decisão do Corregedor-Geral de Justiça
Decisão do Corregedor Nacional de Justiça sobre o tema
Decisão do Tribunal do Júri
Decisão em forma de subsídio e sem caráter vinculativo
Decisão em matéria cível
Decisão extintiva da punibilidade
DECISÃO EXTRA PETITA
Decisão extra petita
DECISÃO FUNDAMENTADA
Decisão fundamentada
Decisão homologatória
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