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Declaração Universal dos Direitos Humanos
Declarações conflitantes
Declarações das vítimas
Declarações da vítima
DECLARAÇÕES E EMISSÃO
DECLARAÇÕES FALSAS DO SEGURADO
Declarações isoladas
Declarações prestadas perante cartório de notas
Declara competência
DECLARATÓRIA
Declaratória de Inexistência de débito c/c danos morais
DECLARATÓRIA DE NULIDADE
DECLINAÇÃO
DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA DO TRABALHO
Declinação de competência
DECLINAÇÃO DE OFÍCIO
Declinação ex officio
DECLINAÇÃO EX OFFICIO
Declina competência
DECLÍNIO
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