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Desapropriação amigável
DESAPROPRIAÇÃO CONSUMADA
Desapropriação de imóveis rurais para formação do reservatório da UHE Batalha
Desapropriação indireta
Desapropriação – interesse de incapaz
Desapropriação - ITBI - não incidência
Desapropriação - participação do credor hipotecário
DESAPROPRIAÇÃO POR INTERESSE PÚBLICO
Desarmonia com conjunto probatório
DESARQUIVAMENTO
Desarrazoabilidade
Desatendimento
Desatualizado
DESBLOQUEIO A CARGO DO ESTADO ONDE O AGENTE SE HABILITOU
DESBLOQUEIO DA LINHA TELEFÔNICA
Desburocratização
DESCABIDA A PROPOSITURA DE AÇÃO ANULATÓRIA AUTÔNOMA
DESCABIMENTO
Descabimento
DESCABIMENTO DA MEDIDA
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