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Desclassificação do crime para desacato
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA ESTELIONATO
Desclassificação do crime para exercício arbitrário das próprias razões
Desclassificação do crime para favorecimento real
Desclassificação do crime para furto
DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME PARA HOMICÍDIO
Desclassificação do crime para homicídio culposo
Desclassificação do crime para lesão corporal
Desclassificação do crime para lesões corporais
Desclassificação do crime para modalidade culposa
Desclassificação do crime para o art. 65 da LCP
Desclassificação do crime para o de lesão corporal
Desclassificação do crime para o de lesão corporal seguida de morte
Desclassificação do crime para o de posse irregular
Desclassificação do crime para o de tentativa de roubo qualificado
Desclassificação do crime para os delitos dos arts. 28 ou 33, § 3º, da Lei 11.343/06
Desclassificação do crime para receptação culposa
Desclassificação do crime para tentativa de constrangimento ilegal
Desclassificação do crime para uso
Desclassificação do crime para uso de entorpecente
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