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DESCLASSIFICAÇÃO DO DELITO
Desclassificação mantida
Desclassificação para a forma simples
Desclassificação para a forma tentada
DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONCUSSÃO
Desclassificação para contravenção penal
Desclassificação para crime de dano
DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO
Desclassificação para furto
Desclassificação para homicídio culposo
Desclassificação para lesão corporal grave
Desclassificação para lesão corporal leve
Desclassificação para lesão corporal simples
DESCLASSIFICAÇÃO PARA LESÕES CORPORAIS
Desclassificação para lesões corporais
Desclassificação para o crime capitulado no art. 14 da Lei 10.826/03
Desclassificação para o crime de exercício arbitrário das próprias razões
Desclassificação para o delito de comunicação falsa de crime
Desclassificação para o delito de dano
Desclassificação para o delito de furto
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