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DESPROPORCIONALIDADE
Desproporcionalidade com a pena corporal
DESPROPORCIONALIDADE EM RELAÇÃO À REPRIMENDA CORPORAL
DESPROVIMENTO DO RECURSO
DESRESPEITO
DESRESPEITO À HONRA E DIGNIDADE
Desrespeito ao princípio da separação dos Poderes
DESRESPEITO À ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO
DESRESPEITO À SINALIZAÇÃO DE PARADA OBRIGATÓRIA
DESTINAÇÃO
DESTINAÇÃO A CONSUMO PRÓPRIO
DESTINAÇÃO DA VERBA
DESTINAÇÃO DE VALOR ARRECADADO COM PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
DESTINAÇÃO DE VALORES
DESTINAÇÃO DE VERBA DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA
DESTINAÇÃO DE VERBAS COM FINALIDADE ESPECÍFICA EM ORÇAMENTO PÚBLICO
DESTINAÇÃO DIRETA DO RECURSO ORIUNDO DA PENA PECUNIÁRIA
Destinação do imóvel
DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIÁRIAS
Destinação e tratamento do lixo urbano - descumprimento
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