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DESTINAÇÃO DOS RECURSOS ORIUNDOS DAS PENAS PECUNIÁRIAS
Destinação e tratamento do lixo urbano - descumprimento
DESTINATÁRIO
Destinatário da mercadoria
DESTINATÁRIO DA PROVA
DESTINATÁRIO FINAL
DESTINATÁRIO JURÍDICO
Destituição
DESTITUIÇÃO
Destituição "ad nutum"
Destituição da Interina
DESTITUIÇÃO DO INVENTARIANTE
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
DESTITUIÇÃO IMOTIVADA ANTES DO TÉRMINO DA AÇÃO
Destravamento
Destruição de cela
Destruição de floresta considerada de preservação permanente
Destruição de floresta de preservação permanente
Destruição de plantação de alface causada por geada
Destruição de vegetação rasteira
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