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Direito das coisas. Direitos reais
Direito das obrigações
Direito das sucessões
DIREITO DAS SUCESSÕES
DIREITO DE AÇÃO EM FACE DO ESPÓLIO
Direito de acesso à justiça
DIREITO DE ACRESCER
Direito de agir notório
DIREITO DE APELAR
Direito de apelar
Direito de apelar em liberdade
Direito de cobrança
DIREITO DE CONSTRUIR
DIREITO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR
DIREITO DE CRÉDITO DO IMPOSTO PAGO NA AQUISIÇÃO DE BENS PARA ATIVO FIXO, COM CORREÇÃO MONETÁRIA
Direito de defesa
DIREITO DE DEFESA
DIREITO DE DEFESA ASSEGURADO
Direito de defesa (processo penal)
DIREITO DE DISPOSIÇÃO DA COISA
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