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ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS
ALEGAÇÃO DE DEMORA NA REALIZAÇÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO DE HABEAS CORPUS NO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Alegação de desconhecimento
ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO
ALEGAÇÃO DE DOENÇA NA FAMÍLIA
Alegação de erro de proibição
ALEGAÇÃO DE ERRÔNEA CAPITULAÇÃO JURÍDICA DADA AOS FATOS, QUE TERIA OBSTADO A POSSIBILIDADE DE PROPOSTA DE SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
Alegação de estabilidade
ALEGAÇÃO DE EXCEÇÃO DE COBERTURA
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE BEM LIVRE E DESEMBARAÇADO NÃO DEMONSTRADA
ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS SUBJETIVOS
ALEGAÇÃO DE FALSIDADE
ALEGAÇÃO DE FRAUDE AO MOMENTO PROCESSUAL PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA
Alegação de impenhorabilidade
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO TIPO PENAL POR TRATAR-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO
ALEGAÇÃO DE INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE
ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE
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