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ALEGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE OBSTÁCULOS SUBJETIVOS
ALEGAÇÃO DE FALSIDADE
ALEGAÇÃO DE FRAUDE AO MOMENTO PROCESSUAL PARA O ARROLAMENTO DE TESTEMUNHAS
ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE ATIVA
Alegação de impenhorabilidade
ALEGAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO REFERIDO TIPO PENAL POR TRATAR-SE DE CRIME DE PERIGO ABSTRATO
ALEGAÇÃO DE INCORPORAÇÃO EMPRESARIAL
ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE PROVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE
ALEGAÇÃO DE INOCÊNCIA
ALEGAÇÃO DE IRREGULARIDADE
Alegação de irregularidade do "bafômetro"
ALEGAÇÃO DE MENDICÂNCIA
Alegação de não ser possível garantir a segurança do preso e visitante
Alegação de nulidade
ALEGAÇÃO DE NULIDADE, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FIADOR
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 19 DO DISPOSITIVO TRANSITÓRIO
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5°, LV, DA CF/88
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS POSTULADOS DO DIREITO ADQUIRIDO, DA COISA JULGADA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
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