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EMENDA CONSTITUCIONAL 30/2000
EMENDA CONSTITUCIONAL 41/2003
Emenda Constitucional 66
EMENDA CONSTITUCIONAL 66/2010
Emenda Constitucional nº 20/98
Emenda constitucional nº 45/2004
Emenda Constitucional nº 45/2004
EMENDA DA INICIAL
EMENDA OU SUBSTITUIÇÃO
Emenda parlamentar à lei orçamentária anual
emendatio libelli
EMENDATIO LIBELLI
Emendatio libelli
EMERGÊNCIA
Emergência não caracterizada
EM FAVOR DE ADVOGADOS PELA OAB- SUBSEÇÃO
em frente
Emgality (Galcanezumabe)
Emilio Mamede
Emilio Pederçoli
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