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ALEGAÇÃO DE NULIDADE, CONSUBSTANCIADA NA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA DA DATA DESIGNADA PARA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA NO JUÍZO DEPRECADO
ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO VÍNCULO
ALEGAÇÃO DE NULIDADE PELO FIADOR
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 19 DO DISPOSITIVO TRANSITÓRIO
ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 5°, LV, DA CF/88
ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS POSTULADOS DO DIREITO ADQUIRIDO, DA COISA JULGADA E DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA
Alegação de ofício pelo Juiz
Alegação de parcialidade
ALEGAÇÃO DE PLÁGIO
ALEGAÇÃO DE QUE SE TRATA DE SOBRENOME
ALEGAÇÃO DE RAZÕES DISSOCIADAS DA SENTENÇA
Alegação de trânsito em julgado da sentença da Justiça do Estado de Minas Gerais
ALEGAÇÃO DE VENDA
ALEGAÇÃO DE VÍCIO DE FORMA
Alegação de vícios no procedimento licitatório
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO À SÚMULA 7 DO STJ
Alegação de violação de sigilo
ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO DISPOSTO NO § 13 DO ARTIGO 40 E NO § 1º DO ARTIGO 149 DA CONSTITUIÇÃO DO BRASIL
ALEGAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO
Alegação inaceitável
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