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EXAMES IMPRESCINDÍVEIS
EXAMES MÉDICOS
exames periódicos
EXAMES PRÉVIOS
EXAME SUPLETIVO
EXAME TOXICOLÓGICO
EXAMINADOR DE TRÂNSITO
Examinador de trânsito
Exasperação na primeira e na segunda fase de fixação da pena
EXAURIMENTO
Exaurimento da competência da Corregedoria-Geral de Justiça
EXAURIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA
Exaurimento de diligências
Exaurimento de diligências extrajudiciais
exaurimento do delito
EXCEÇÃO
Exceção
EXCEÇÃO AO COMANDO LEGAL
Exceção à regra
EXCEÇÃO À REGRA DO ÂMBITO ESTADUAL E DO FEDERAL
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