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EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS
Exibição de documentos
EXIBIÇÃO DE FITA DE VÍDEO DO PROGRAMA “LINHA DIRETA” NO PLENÁRIO DO JÚRI
EXIBIÇÃO DE PRONTUÁRIO MÉDICO
Exibição dos documentos na via judicial
Exibição em plenário
EXIGÊNCIA
Exigência
EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA
EXIGÊNCIA ADMINISTRATIVA ILEGAL
Exigência administrativa ilegal
EXIGÊNCIA COMPULSÓRIA
EXIGÊNCIA DE ABSTENÇÃO
EXIGÊNCIA DE ANUÊNCIA PRÉVIA DO PROMITENTE VENDEDOR
Exigência de apresentação do título original
Exigência de ARO (Aviso de Regularização de obra) ou DISO (Declaração e Informações sobre a obra), documentos emitidos pela Receita Federal, para fins de cálculo de emolumentos
EXIGÊNCIA DE ASSINATURA DE TODOS OS SÓCIOS
Exigência de autorização para realização de empréstimo, operação ou acordo externo de qualquer natureza
EXIGÊNCIA DE CADEIRA DE RODAS
EXIGÊNCIA DE CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO
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