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Exigências apresentadas para registro de formal de partilha
EXIGÊNCIAS CUMPRIDAS
Exigências de georreferenciamento da área total e da área remanescente para posterior desmembramento e registro da escritura de desapropriação
Exigências do art. 151 do CTN
Exigências por escrito
EXIGIBILIDADE
Exigibilidade
EXIGIBILIDADE ANTECIPADA
Exigibilidade certidões negativas de débito
Exigibilidade de que a vítima seja mulher
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXIGIBILIDADE DO TOTAL
EXIGIBILIDADE EM JUÍZO
EXISTÊNCIA
Existência
EXISTÊNCIA COMPROVADA
Existência de atos que possam ensejar o pagamento antecipado
Existência de averbação de paternidade à margem do assento de nascimento
Existência de bens deixados pelo de cujus
Existência decisão judicial postergando o prazo de entrega das declarações
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