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Exigências por escrito
EXIGIBILIDADE
Exigibilidade
EXIGIBILIDADE ANTECIPADA
Exigibilidade certidões negativas de débito
Exigibilidade de que a vítima seja mulher
EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO
EXIGIBILIDADE DO TOTAL
EXIGIBILIDADE EM JUÍZO
EXISTÊNCIA
Existência
EXISTÊNCIA COMPROVADA
Existência de atos que possam ensejar o pagamento antecipado
Existência de averbação de paternidade à margem do assento de nascimento
Existência de bens deixados pelo de cujus
Existência decisão judicial postergando o prazo de entrega das declarações
EXISTÊNCIA DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS COM O FISCO
Existência de decisão judicial
Existência de decisão judicial suspendendo a imediata aplicação
EXISTÊNCIA DE DÍVIDAS
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