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Existência de meios normais de cobrança
Existência de nova decisão judicial
Existência de outra passagem
Existência de outras constrições
Existência de outros assentos
Existência de outros bens
EXISTÊNCIA DE OUTROS HERDEIROS
Existência de paternidade socioafetiva
EXISTÊNCIA DE POSSEIROS EM ÁREA DISTINTA HÁ MUITOS ANOS
Existência de pretensão resistida
Existência de Processo Administrativo Disciplinar
EXISTÊNCIA DE PROCESSO PENDENTE JUNTO AO INPI
Existência de protocolo anterior e processo de Suscitação de Dúvida discutindo a necessidade da prévia regularização da área loteada objeto da matrícula 27298 do qual o lote será supostamente destacado
Existência de terceiros que não foram parte na ação
EXISTÊNCIA DE VÍNCULO SOCIOAFETIVO
Existência de vínculo socioafetivo
EXISTÊNCIA DE VIOLÊNCIA E GRAVE AMEAÇA
EXISTÊNCIA DO NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE A CONDUTA PERPETRADA E O DANO ADVINDO
Existência dos requisitos legais
Existência escritura pública
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