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Alteração das penas
ALTERAÇÃO DE ATO NORMATIVO ANTERIORMENTE APROVADO
ALTERAÇÃO DE BENEFICIÁRIO
ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL
Alteração de convenção de condomínio
ALTERAÇÃO DE CRITÉRIOS
ALTERAÇÃO DE DADOS
Alteração de dados de débitos fiscais
ALTERAÇÃO DE DOCUMENTOS
Alteração de efeitos do recurso
Alteração de grade curricular por instituição de ensino
Alteração de nome
ALTERAÇÃO DE OFÍCIO
Alteração de ônibus para caminhão
ALTERAÇÃO DE PEDIDO
ALTERAÇÃO DE REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS
Alteração de registro civil de nascimento
Alteração de registro - mudança de sexo e de prenome
Alteração de titularidade da CDA
Alteração de valor de emolumentos
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