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harmonia entre os poderes
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HARMONIZAÇÃO DO ART. 492, I, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, AOS ARTS. 65, III, D, DO CÓDIGO PENAL, E 5º, XXXVIII, A, E XLVI, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
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Harpagophytum procumbens
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HAS, DM
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HASTA PÚBLICA
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Hasta pública
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haste femoral de revisão
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Havendo regularidade no parcelamento indicado pela SEF/MG deve ser praticado o ato
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HC
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HC CONCEDIDO
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HC CONCEDIDO PARA ESSE FIM
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HC CONCEDIDO PARA QUE O MP EXAMINE OS DEMAIS REQUISITOS DA MEDIDA
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HC DENEGADO
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HCV
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HCV-‐RNA
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HDMAX (Prodiet), NOVA SOURCEREN (Nestle) ou NUTRI RENAL D (NUTRIMED)
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Health Meds Canabidiol + Canabidiol 100mg/ml + TCH 0,3% (2000mg + 1000mg), 10 gostas ao dia
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Hediondez configurada
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Hélio Joaquim Mendes
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Hélio Pellegrino
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