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HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Hipótese de isenção não prevista em lei
HIPÓTESE DE NÃO-INCIDÊNCIA
Hipótese de roubo majorado consumado em concurso material com homicídio tentado
HIPÓTESE EXCEPCIONAL
Hipótese excepcional
HIPÓTESE LEGAL
Hipótese não prevista
HIPÓTESE NÃO VISLUMBRADA PELA LEI DE REGISTROS PÚBLICOS
HIPÓTESES
HIPÓTESES DO ART. 171 DO CÓDIGO CIVIL/2002
Hipóteses do art. 302 do Código de Processo Penal
HIPÓTESES DO ART. 683 DO CPC
HIPÓTESES DO ARTIGO 14 DA PORTARIA CONJUNTA N. 1.025/PR/2020
HIPÓTESES ESTRITAS DEVIDAMENTE MOTIVADAS PELO JUIZ
Hipóteses legais
HIPÓTESES LEGAIS NÃO VERIFICADAS
Hipóteses legais taxativas
HIPÓTESES NÃO PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO DE REGÊNCIA
HIPÓTESES RESTRITIVAS
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