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INCONSTITUCIONALIDADE DO ITEM 79 DA ANTIGA LISTA DE SERVIÇOS ANEXA AO DECRETO-LEI Nº 406/68
Inconstitucionalidade não caracterizada
Inconstitucionalidade por arrastamento afastada
Inconstitucionalidade reconhecida
Inconstitucionalidade - vícios no trâmite do projeto de lei
INCONTINÊNCIA URINÁRIA
incontinência urinária
Incontinência urinária
Incontinência urinária (CID. R32)
incontinência urinária de mínimos esforços, rotura perineal de 2o grau com distopia vaginal
incontinência urinária recidivada
Inconveniência da indicação
INCORPORAÇÃO
Incorporação ao patrimônio da Direção do Foro
INCORPORAÇÃO À REMUNERAÇÃO
Incorporação imobiliária
INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA
Incorporação pela Lei 12.015/2009
INCORPORAÇÃO POR PESSOA JURÍDICA
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