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INEXISTÊNCIA DE ERRO OU VÍCIO
INEXISTÊNCIA DE ESTABELECIMENTO COMERCIAL DE QUALQUER DAS COMPONENTES DO GRUPO NO JUÍZO EM QUE TRAMITAM OS PROCESSOS
INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA
Inexistência de falta disciplinar
INEXISTÊNCIA DE FLORESTA NATIVA
INEXISTÊNCIA DE FLORESTA OU VEGETAÇÃO NATIVA
INEXISTÊNCIA DE FRAUDE
INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE
Inexistência de ilegalidade, abuso ou teratologia
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
Inexistência de irregularidade no encerramento da matrícula de origem de todo o imóvel
Inexistência de janela
INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO
Inexistência de justa causa
INEXISTÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO
Inexistência de lei específica
INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE
Inexistência de licença
INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ
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