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INEXISTÊNCIA DE EXCLUSÃO EXPRESSA
Inexistência de falta disciplinar
INEXISTÊNCIA DE FLORESTA NATIVA
INEXISTÊNCIA DE FLORESTA OU VEGETAÇÃO NATIVA
INEXISTÊNCIA DE FRAUDE
INEXISTÊNCIA DE HIPÓTESES
INEXISTÊNCIA DE ILEGALIDADE
Inexistência de ilegalidade, abuso ou teratologia
INEXISTÊNCIA DE INDÍCIOS
Inexistência de irregularidade no encerramento da matrícula de origem de todo o imóvel
Inexistência de janela
INEXISTÊNCIA DE JULGAMENTO
Inexistência de justa causa
INEXISTÊNCIA DE LEI EM SENTIDO ESTRITO
Inexistência de lei específica
INEXISTÊNCIA DE LESIVIDADE
Inexistência de licença
INEXISTÊNCIA DE LIQUIDEZ
INEXISTÊNCIA DE LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO PASSIVO EM AÇÕES DIVERSAS
INEXISTÊNCIA DE MOTIVAÇÃO
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