Pesquisa Avançada

Página Inicial
Explorar por:
Comunidades
e Coleções
Data de publicação
Autor
Título
Assunto
 
Administradores:
Página Pessoal
usuários autorizados
 
Sobre o DSpace

Biblioteca Digital do TJMG >

Explorar por Assunto

Índice: 0-9 A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z
ou inserir as letras iniciais:   
Ordem: Resultados/Página
< anterior próximo >

Mostrar resultados 20578-20597 de 35421.

Lei específica
LEI ESTADUAL
LEI ESTADUAL 10.180, DE 19 DE JUNHO DE 1990, DE MINAS GERAIS
LEI ESTADUAL 11.0402/1994
LEI ESTADUAL 11.666/94
LEI ESTADUAL 11.867/95
Lei Estadual 12.920/1998
Lei Estadual 13.054/98
LEI ESTADUAL 13.317/99
LEI ESTADUAL 13.803/2000
LEI ESTADUAL 14.086/2001
LEI ESTADUAL 14.235/2002
LEI ESTADUAL 14.699/2003
LEI ESTADUAL 14.939/2003
Lei Estadual 14.939/2003
LEI ESTADUAL 14.939/2003, ART. 5º, INCISO IX
Lei Estadual 14.940/2003, com as alterações da Lei Estadual 17.608/2008
LEI ESTADUAL 15.013/2004
Lei Estadual 15.424/2004
Lei estadual 19.973/11
< anterior próximo >

Mostrar resultados 20578-20597 de 35421.

 
BD-TJMG © 2013-2016 - Fale Conosco