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aparelho respiratório BIPAP
aparelho/sistema de monitorização contínua da glicose (SMCG) - FreeStyle® Libre e seus insumos, para automonitoramento glicêmico
Aparelho VNS
Aparente conflito de interesses
APARTAMENTO
APARTAMENTO QUE SERVE COMO RESIDÊNCIA
APELAÇÃO
Apelação
APELAÇÃO ADESIVA
Apelação cível
Apelação Cível
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Apelação criminal
Apelação da defesa
APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
Apelação em liberdade
APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA PELO TRIBUNAL A QUO
Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração
APELAÇÃO JULGADA POR COLEGIADO FORMADO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS
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