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APELAÇÃO ADESIVA
Apelação cível
Apelação Cível
APELAÇÃO CÍVEL
APELAÇÃO CRIMINAL
Apelação criminal
Apelação da defesa
APELAÇÃO EM EXECUÇÃO FISCAL
Apelação em liberdade
APELAÇÃO EXCLUSIVA DA DEFESA PARCIALMENTE PROVIDA PELO TRIBUNAL A QUO
Apelação interposta antes do julgamento dos embargos de declaração
APELAÇÃO JULGADA POR COLEGIADO FORMADO MAJORITARIAMENTE POR JUÍZES CONVOCADOS
Apelação (processo civil)
APELO ADESIVO
Apelo conhecido
APELO INTERPOSTO PELO ANTIGO PATRONO
APENADO EM LOCAL INCERTO E NÃO SABIDO
Apensos
APERFEIÇOAMENTO
APESAR DE SE TRATAR DE RES FURTIVA QUE PODE SER CONSIDERADA ÍNFIMA, A EXISTÊNCIA DE CONDENAÇÃO POR CRIME DE ROUBO TRANSITADA EM JULGADO, CUJO PACIENTE CUMPRIA PENA, INDICA A INAPLICABILIDADE, IN CASU, DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
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