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APLICABILIDADE
Aplicabilidade
Aplicabilidade apenas aos réus certos citados por edital
Aplicabilidade da Lei Federal 13.726/2018
Aplicabilidade da Lei Federal 13.726/2018 - Lei da desburocratização nas serventias extrajudiciais
APLICABILIDADE DA ORIENTAÇÃO AOS CASOS ANÁLOGOS
Aplicabilidade do art. 33 do Convênio 66/88
APLICABILIDADE DO ARTIGO 12 DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº 75/2018
APLICABILIDADE DO CDC
APLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
APLICABILIDADE EM CASOS DE TRANSMISSÃO VOLUNTÁRIA DA PROPRIEDADE
aplicabilidade imediata
APLICABILIDADE PARCIAL
aplicação
APLICAÇÃO
Aplicação
Aplicação a atuais e futuras nomeações
Aplicação alternativa a depender do caso concreto
APLICAÇÃO ANALÓGICA
Aplicação analógica
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