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LIMITAÇÃO DA VERBA DEVIDA, NOS TERMOS DO ART. 52 DA LEI 5.250/67
LIMITAÇÃO DE ÁREA GEOGRÁFICA
LIMITAÇÃO DE IDADE
LIMITAÇÃO DE IDADE FIXADA EM EDITAL
LIMITAÇÃO DE LITIGANTES
Limitação de ofício
LIMITAÇÃO DE VALOR
LIMITAÇÃO DO BENEFÍCIO FISCAL AOS QUE POSSUAM CARTEIRA DE HABILITAÇÃO E POSSAM CONDUZIR O VEÍCULO
LIMITAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL
Limitação do litisconsórcio passivo
limitação do rol dos legitimados para a propositura das ações coletivas
LIMITAÇÃO DO VALOR DO DÉBITO
Limitação e obrigatoriedade de recolhimento de eventual quantia que exceder ao teto remuneratório de 90,25% do subsídio dos ministros do STF
LIMITAÇÃO ETÁRIA SEM PREVISÃO CONSTITUCIONAL
limitação física
limitação funcional da coluna
LIMITAÇÃO IMPOSTA NO CÓDIGO CIVIL
LIMITAÇÃO INEXISTENTE EM LEI
LIMITAÇÃO OU RESTRIÇÃO AO DIREITO DO PROPRIETÁRIO PARA USAR, GOZAR E DISPOR DA COISA
LIMITAÇÃO PREVISTA NO ART. 40, §§ 2º, 7º E 8º, DA CF
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