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Aplicação analógica das disposições relativas ao casamento
Aplicação analógica de dispositivo da Lei Antidrogas
Aplicação analógica dos artigos 765, 782, 783, 784 e 785, todos do Provimento Corrgedoria 260/2013
APLICAÇÃO AO CONSUMIDOR
APLICAÇÃO AO JULGADOR
Aplicação aos interventores
Aplicação aos serviços notariais e de registro
Aplicação correta
Aplicação cumulativa
APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO ART. 40, III, DA LEI 11.343/2006
APLICAÇÃO DA CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA PARA O ROUBO PRATICADO EM CONCURSO DE AGENTES
APLICAÇÃO DA CAUSA DE DIMINUIÇÃO PREVISTA NO § 4º DO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 EM SEU GRAU MÁXIMO (2/3)
APLICAÇÃO DA EXCEÇÃO PREVISTA NO ART. 9º, § 1º, DO DECRETO-LEI Nº 406/68
Aplicação da fração no grau máximo
APLICAÇÃO DA LEI 8.429/92 E DO DECRETO-LEI 201/67
APLICAÇÃO DA LEI ANTERIOR
Aplicação da Lei Federal 13.726/2018 aos serviços notariais e de registro
Aplicação da lei mais benéfica
APLICAÇÃO DA LEI NOVA
APLICAÇÃO DA LEI PENAL
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