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Maioridade civil
MAIORIDADE DE UM DOS BENEFICIÁRIOS
MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÃO
MAIOR TAXA DE MERCADO
MAIOR VALOR
mais
mais de um recurso
mais médicos
MAJORAÇÃO
Majoração
MAJORAÇÃO DA PENA
Majoração da pena
Majoração da pena-base
Majoração devida
Majoração do quantum arbitrado
Majoração dos honorários advocatícios
MAJORAÇÃO DO VALOR
Majorante
MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, QUE NÃO É AFASTADA PELA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO DO INFRATOR
MAJORANTE DO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL
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