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MAIOR NÚMERO DE INFRAÇÃO
MAIOR TAXA DE MERCADO
MAIOR VALOR
mais
mais de um recurso
mais médicos
MAJORAÇÃO
Majoração
MAJORAÇÃO DA PENA
Majoração da pena
Majoração da pena-base
Majoração devida
Majoração do quantum arbitrado
Majoração dos honorários advocatícios
MAJORAÇÃO DO VALOR
Majorante
MAJORANTE DE NATUREZA OBJETIVA, QUE NÃO É AFASTADA PELA CONDIÇÃO DE PRESIDIÁRIO DO INFRATOR
MAJORANTE DO ART. 157, § 2º, I, DO CÓDIGO PENAL
Majorante do art. 1º, § 4º, da Lei de Tortura
Majorantes
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