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Medida excepcional
Medida excepcional justificada pelas circunstâncias do caso
MEDIDA EXCEPCIONAL QUE EXIGE COMPROVAÇÃO INEQUÍVOCA DE ERRO EM SUA LAVRATURA
MEDIDA EXECUTIVA
Medida extrema
Medida extrema e excepcional
MEDIDA EXTREMA QUE NÃO SE JUSTIFICA
Medida já aplicada anteriormente
Medida liminar
MEDIDA LIMINAR DE BUSCA E APREENSÃO
Medida protetiva
medida protetiva
Medida Provisória 764/2016
Medida provisória 776/2017
MEDIDA QUE NÃO SE JUSTIFICA NO MOMENTO
MEDIDA QUE SE IMPÕE
Medida que se impõe
Medidas assecuratórias
Medidas cautelares alternativas
Medidas cautelares diversas da prisão
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