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NECESSIDADE DE ASSINATURA DE TERMO DE ADESÃO
Necessidade de assinatura dos confrontantes
NECESSIDADE DE AUDIÊNCIA
NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO DO JUÍZO CRIMINAL
Necessidade de autorização judicial
NECESSIDADE DE AVALIAÇÃO DE APTIDÃO POR EQUIPE MULTIFUNCIONAL DURANTE O ESTÁGIO PROBATÓRIO
Necessidade de averbação
Necessidade de complementação
Necessidade de comprovação
NECESSIDADE DE COMUNICAÇÃO AO SUPERIOR IMEDIATO PARA AFASTAMENTO DO TRABALHO
NECESSIDADE DE CONSULTA PARA EMISSÃO DE CERTIDÕE
Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda - SEF
Necessidade de convênio de cooperação com a Secretaria de Estado e Fazenda SEF-MG
Necessidade de correção
Necessidade de correção independente de qualquer pagamento pela reclamante
NECESSIDADE DE CUMPRIMENTO DO ATO NORMATIVO
NECESSIDADE DE DECLINAÇÃO DA JUSTIFICATIVA
Necessidade de demonstração de culpabilidade
Necessidade de demonstração de prejuízo
Necessidade de desmembramento
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