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No âmbito do Registro de Imóveis, é irrelevante o nome juris utilizado para instrumentalizar a cessão da meação pelo(a) viúvo(a), sendo certo que, em observância ao princípio da continuidade registral, deve ser registrada a mutação da titularidade conforme a natureza do tributo recolhido (ITBI ou ITCD), sendo, portanto, dispensável a retificação do título apresentado ao registro
NOBSERVÂNCIA
noções basilares
nódulo mamário
nódulos linfáticos
nódulo sólido em lobo direito e istmo de tireoide
Noex
No Fundo, Justiça
Noivado
Noivo já casado com outra pessoa
NOME
nomeação
NOMEAÇÃO
Nomeação
Nomeação da mesma pessoa como substituta de ambas as serventias
Nomeação de administrador/depositário
Nomeação de administrador judicial
NOMEAÇÃO DE BENS
Nomeação de bens
NOMEAÇÃO DE BENS À PENHORA
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