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OBRIGAÇÃO ASSUMIDA ESPONTANEAMENTE PELO ENTE EM FAVOR DE MUNÍCIPES INFANTES
OBRIGAÇÃO ASSUMIDA EXCLUSIVAMENTE POR UM CONDÔMINO
OBRIGAÇÃO COMPLEMENTAR
OBRIGAÇÃO CONJUNTA E SOLIDÁRIA DOS PAIS
Obrigação contratual
OBRIGAÇÃO DA DEPOSITANTE
OBRIGAÇÃO DA SEGURADORA
OBRIGAÇÃO DE ARCAR COM HONORÁRIOS DE PERITO
Obrigação de cumprimento de ordem reiterada pela autoridade judicial que independe da existência de exigências a serem sanadas
Obrigação de cumprimento ordem judicial
Obrigação de cumprimento ordem reiterada pela autoridade judicial que independe da existência de exigências a serem sanadas
OBRIGAÇÃO DE DESFAZER A OBRA
OBRIGAÇÃO DE EXAÇÃO DO NEGÓCIO INTERMEDIADO
OBRIGAÇÃO DE FAZER
Obrigação de fazer
OBRIGAÇÃO DE FAZER OU DAR COISA CERTA
OBRIGAÇÃO DE GUARDA
OBRIGAÇÃO DE IMPEDIR O DANO, PRESERVANDO A INTEGRIDADE FÍSICA DO ESTUDANTE
Obrigação de indenizar
OBRIGAÇÃO DE INDENIZAR
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