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Explorar por Assunto
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Observância
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Observância à fração mínima de parcelamento
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Observância à Nota I, Tabela 4, Lei Estadual 15.424/2004
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Observância à nova redação do art. 155 do Código de Processo Penal
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Observância ao artigo 769, Provimento Corregedoria 260/2013
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Observância ao artigo 770, Provimento Corregedoria 260/2013
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Observância ao artigo 772, Provimento Corregedoria 260/2013
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Observância ao artigo 9º, § 1º, Provimento Corregedoria Nacional de Justiça 13/2010
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Observância ao prazo previsto nos artigos 173 e 174, CTN
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Observância ao princípio da correlação
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OBSERVÂNCIA AO QUE DISPÕE O CÓDIGO CIVIL
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Observância à tabela Anexa à Lei Estadual 15.424/2004
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OBSERVÂNCIA DA LEGISLAÇÃO E PRINCÍPIOS REGISTRAIS
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OBSERVÂNCIA DA NORMA REGIMENTAL
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OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO DE FRUIÇÃO DOS SERVIÇOS POR CADA COOPERADO
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Observância do art. 185, caput e § 5º, do Código de Processo Penal
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Observância do dever objetivo de cuidado
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Observância do disposto no artigo 1.046, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 c/c Nota XII, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004
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Observância do limite máximo de 20% das vagas oferecidas
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Observância do limite máximo do prazo
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