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Observância do disposto no artigo 1.046, Provimento Conjunto TJMG 93/2020 c/c Nota XII, Tabela 1, anexa à Lei Estadual 15.424/2004
Observância do limite máximo de 20% das vagas oferecidas
Observância do limite máximo do prazo
Observância do Princípio da Continuidade
Observância do rito processual previsto no art. 473 e seus §§ do Código de Processo Penal
OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO
Observância dos padrões mínimos de tecnologia previstos no Provimento CNJ n° 74/2018
Observância dos parâmetros definidos no decisum
Observância dos princípios da Unicidade matricial e Especialidade
OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA
Observância do teto remuneratório dos interinos
Observância lei municipal
OBSERVÂNCIA OBRIGATÓRIA
Observância obrigatória e aplicação imediata
Observância tabela de temporalidade para outros documentos que instruíram a lavratura do ato notarial
Observar o dever de presteza
obstrução da veia central da retina
obstrução de ramo venoso retiniano
Obstrução do exercício regular de profissão
obstrução do fluxo sanguíneo
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