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OFENSA À HONRA OBJETIVA
Ofensa à honra subjetiva
OFENSA AO § 6º DO ARTIGO 15 DA LEI Nº 8.906/94
OFENSA AO ART. 184, § 2°, DO CP
Ofensa ao art. 479 do Código de Processo Penal
OFENSA AO ART. 5º, LVI, DA CF E AOS ARTS. 152, PARÁGRAFO ÚNICO, 153 E 154 DO CP
Ofensa ao art. 5º, XXXV, da Constituição Federal e aos arts. 2º, I e II, 4º, §§ 3º e 6º, da Lei nº 1.159/05
OFENSA AO ART. 6º, III, DA LEI 8.078/90
OFENSA AO CDC
OFENSA AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ofensa ao comando da Súmula Vinculante nº 04/08
OFENSA AO CRITÉRIO DE REPRESENTATIVIDADE DAS CORPORAÇÕES
OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL
OFENSA AO DIREITO DA PERSONALIDADE
OFENSA AO DIREITO DE IMAGEM
Ofensa ao disposto no art. 666 do CPC
Ofensa ao princípio constitucional da reserva legal
OFENSA AO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA
OFENSA AO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO
OFENSA AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
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