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Ofensa ao princípio da razoabilidade
OFENSA AO PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE
Ofensa ao princípio do contraditório
Ofensa ao princípio do contraditório e da ampla defesa
OFENSA AOS ARTS. 422 E 765 DO CÓDIGO CIVIL E AOS ARTS. 4º, II, E 6º, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR
Ofensa aos princípios constitucionais da igualdade e da isonomia
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, PROTEÇÃO À VIDA E À SAÚDE PÚBLICA
OFENSA AOS PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA LIVRE INICIATIVA
Ofensa aos princípios da presunção de inocência e da irredutibilidade de vencimentos
Ofensa aos princípios do § 1º do art. 127 da Carta Magna
OFENSA AOS PRINCÍPIOS NORTEADORES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
OFENSA À POSSE DE TERCEIRO
OFENSA À SAÚDE
OFENSA À SEPARAÇÃO DOS PODERES
Ofensa configurada
OFENSA INDIRETA
OFENSA PRATICADA EM PROGRAMA RADIOFÔNICO
OFENSAS DE CUNHO RACISTA
OFENSAS IRROGADAS POR INTERMÉDIO DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO
Ofensas pessoais
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