Pesquisa
Pesquisa Avançada
Página Inicial
Explorar por:
Comunidades
e Coleções
Data de publicação
Autor
Título
Assunto
Administradores:
Página Pessoal
usuários autorizados
Sobre o DSpace
Biblioteca Digital do TJMG
>
Explorar por Assunto
Índice:
0-9
A
B
C
D
E
F
G
H
I
J
K
L
M
N
O
P
Q
R
S
T
U
V
W
X
Y
Z
ou inserir as letras iniciais:
Ordem:
ascendente
descendente
Resultados/Página
5
10
15
20
25
30
35
40
45
50
55
60
65
70
75
80
85
90
95
100
< anterior
próximo >
Mostrar resultados 25451-25470 de 35421.
Pena aplicada
PENA APLICADA: 1 ANO E 8 MESES DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL SEMIABERTO, EM RAZÃO DA REINCIDÊNCIA
PENA APLICADA NO MÍNIMO LEGAL
PENA AQUÉM DO MÍNIMO
PENA AQUÉM DO MÍNIMO LEGAL
Pena autônoma e substitutiva
pena-base
PENA-BASE
Pena-base
PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL
Pena-base excessiva
Pena-base no mínimo legal
Pena corporal
Pena corporal substituída por restritiva de direitos
Pena corretamente aplicada
PENA DE DEMISSÃO
Pena de detenção
PENA DE ENRIQUECIMENTO ILÍCITO DA HERDEIRA
PENA DE MULTA
Pena de multa
< anterior
próximo >
Mostrar resultados 25451-25470 de 35421.
BD-TJMG © 2013-2016 -
Fale Conosco
