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POSSIBILIDADE DE INSTAURAÇÃO DE INQUÉRITO OU DE PROPOSITURA DA AÇÃO PENAL
Possibilidade de isenção
POSSIBILIDADE DE LIMITAÇÃO
POSSIBILIDADE DE MICROFILMAGEM/DIGITALIZAÇÃO DOS LIVROS DE ÍNDICE
POSSIBILIDADE DE MITIGAÇÃO
POSSIBILIDADE DE OFICIAL DE JUSTIÇA CONTATAR A PARTE INTERESSADA
Possibilidade de o Oficial adotar o procedimento previsto no artigo 98, §8º, do Código de Processo Civil em caso de dúvida fundada quanto ao preenchimento atual dos pressupostos para a concessão de gratuidade
POSSIBILIDADE DE OS DEMAIS HERDEIROS INGRESSAREM NA POSSE DOS MESMOS BENS QUANDO COMPLETADA A MAIORIDADE
POSSIBILIDADE DE POSTERIOR DEMANDA
Possibilidade de prova em contrário
Possibilidade de realização de reconhecimento de firma de pessoa jurídica
Possibilidade de realização pelas vias administrativa e judicial
Possibilidade de receber pedidos de habilitação para casamento civil de forma digital, bem como celebração por videoconferência
Possibilidade de reconhecer a firma do representante legal caso o documento apresentado contenha o nome deste e respectiva qualificação, incluído o número do CPF, no conteúdo do documento ou no campo de assinaturas, oportunidade em que será reconhecida a firma da pessoa física do representante
Possibilidade de reconhecimento de firma da pessoa física que assinou o documento, não sendo possível o reconhecimento de firma de pessoa jurídica, mas apenas de um ou mais de seus representantes legais
Possibilidade de registro
Possibilidade de registro do nascimento
POSSIBILIDADE DE REITERAÇÃO DELITIVA
Possibilidade de remessa pelo oficial do Registro Civil das Pessoas Naturais
POSSIBILIDADE DE REPETIÇÃO POR VIA DE PRECATÓRIO OU REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
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