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Prazo de 10 (dez) anos para alienação
PRAZO DE 5 (CINCO) ANOS
Prazo decadencial
PRAZO DECADENCIAL
PRAZO DECADENCIAL DE TRÊS MESES NÃO INTERROMPIDO
Prazo de carência
PRAZO DECENAL
PRAZO DECENAL MAIS BENÉFICO PREVISTO NO CÓDIGO CIVIL
PRAZO DE CINCO ANOS
Prazo de cumprimento
Prazo de doze meses
Prazo de duração do processo de habilitação
PRAZO DE ENTREGA
PRAZO DE ENTREGA SUPERIOR A 14 DIAS
PRAZO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO
PRAZO DETERMINADO
Prazo determinado
PRAZO DE TRÊS ANOS
Prazo de validade
PRAZO DE VALIDADE
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