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PRAZO DE CINCO ANOS
Prazo de cumprimento
Prazo de doze meses
Prazo de duração do processo de habilitação
PRAZO DE ENTREGA
PRAZO DE ENTREGA SUPERIOR A 14 DIAS
PRAZO DE SUSPENSÃO DA AÇÃO
PRAZO DETERMINADO
Prazo determinado
PRAZO DE TRÊS ANOS
Prazo de validade
PRAZO DE VALIDADE
PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO
PRAZO DE VALIDADE EXPIRADO
Prazo de validade para procuração
Prazo do art. 479 do Código de Processo Penal
PRAZO EM DOBRO
Prazo estipulado pelo juiz
PRAZO EXÍGUO
Prazo expirado
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