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PRELIMINAR
Preliminar
PRELIMINAR ACOLHIDA
PRELIMINAR AFASTADA
Preliminar arguida pela Procuradoria-Geral de Justiça
PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO
PRELIMINAR DE NULIDADE
Preliminar de ofício
PRELIMINAR DE PERDA DE OBJETO
Preliminares
PRELIMINARES
Preliminares de impossibilidade jurídica do pedido e ilegitimidade ativa do sindicato impetrante rejeitadas
PRELIMINARES REJEITADAS
PRELIMINAR REJEITADA
Preliminar rejeitada
Prematuridade
prematuridade extrema de 28 semanas
PREMEDITAÇÃO
PREMEDITAÇÃO INDEMONSTRADA
prêmio
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