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Prescrição retroativa em relação ao crime de resistência
PRESCRIÇÃO TRIENAL
PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
Prescrição vintenária
Prescrições legais
PRESENÇA
Presença
PRESENÇA DA GARANTIA DO ART. 5º, XIII, DA CF
PRESENÇA DE ADVOGADO
PRESENÇA DE BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO
Presença de corpo estranho
PRESENÇA DE DIFICULDADES PARA A DEFESA
Presença de direito líquido e certo
Presença de dolo
PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA
Presença de impedimento
presença de lente intraocular
PRESENÇA DO ACUSADO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Presença do dolo
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