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PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA
Prescrição vintenária
Prescrições legais
PRESENÇA
Presença
PRESENÇA DA GARANTIA DO ART. 5º, XIII, DA CF
PRESENÇA DE ADVOGADO
PRESENÇA DE BOA-FÉ DO BENEFICIÁRIO
Presença de corpo estranho
PRESENÇA DE DIFICULDADES PARA A DEFESA
Presença de direito líquido e certo
Presença de dolo
PRESENÇA DE FUMUS BONI IURIS E PERICULUM IN MORA
Presença de impedimento
presença de lente intraocular
PRESENÇA DO ACUSADO NA OITIVA DAS TESTEMUNHAS DE ACUSAÇÃO
PRESENÇA DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO
Presença do dolo
Presença do elemento subjetivo
Presença do pai na sala de cirurgia
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