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Presunção de que a garagem pertence ao apartamento
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE
Presunção de veracidade
PRESUNÇÃO DE VERACIDADE DOS FATOS ALEGADOS
Presunção de veracidade não desconstituída
PRESUNÇÃO DE VIOLÊNCIA
Presunção de violência
PRESUNÇÃO IURIS TANTUM NÃO ELIDIDA
PRESUNÇÃO JURIS TANTUM
Presunção juris tantum não elidida
PRESUNÇÃO LEGAL
PRESUNÇÃO LEGAL DE COMUNHÃO DE BENS
PRESUNÇÃO NÃO ELIDIDA
Presunção (processo civil)
PRESUNÇÃO RELATIVA
PRESUNÇÃO RELATIVA DE VERACIDADE
Presunção relativa de veracidade
PRETENSA INDENIZAÇÃO POR PARTE DO ESTADO PELO NÃO CUMPRIMENTO DO DEVER CONSTITUCIONAL
PRETENSA LIBERAÇÃO DA QUANTIA
PRETENSÃO
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