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Princípios da dignidade da pessoa humana e da individualização da pena
Princípios da dignidade da pessoa humana e da proporcionalidade
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA E DA CELERIDADE PROCESSUAL
PRINCÍPIOS DA ECONOMIA PROCESSUAL E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
Princípios da especialidade e da consunção
PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE
PRINCÍPIOS DA FUNGIBILIDADE E DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS
Princípios da hierarquia e disciplina
PRINCÍPIOS DA IGUALDADE E DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA
PRINCÍPIOS DA IMPESSOALIDADE E DA MORALIDADE
Princípios da impessoalidade, moralidade e economicidade
PRINCÍPIOS DA INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA E DA PROPORCIONALIDADE RESGUARDADOS
PRINCÍPIOS DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS E DA ECONOMIA E CELERIDADE PROCESSUAL
Princípios da isonomia e da proporcionalidade
PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E IMPESSOALIDADE
PRINCÍPIOS DA ISONOMIA, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
Princípios da legalidade, da segurança jurídica e da proteção à confiança
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ANTERIORIDADE DA LEI
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA ISONOMIA
PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA MORALIDADE
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