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ABSOLVIÇÃO E REDUÇÃO DA PENA
Absolvição imposta
Absolvição imprópria
Absolvição imprópria - imposição de medida de segurança
Absolvição mantida
Absolvição por ausência de prova
Absolvição que se impõe
absolvição sumária
ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA
Absolvição sumária
Absorção
Absorção de crime
ABSTENÇÃO
ABSTENÇÃO DE NOME
ABSTENÇÃO DE USO
ABSTENÇÃO DE USO DE MARCA
ABSTENÇÃO DO USO
ABSTENÇÃO DO USO DA MARCA
ABSTRAÇÃO
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