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Proporcionalidade com a pena corporal
PROPORCIONALIDADE DOS PROVENTOS
PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE
PROPORCIONALIDADE E RETRIBUTIVIDADE
PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA
Proposição de ação judicial
PROPÓSITO INEQUÍVOCO
Propositura
PROPOSITURA DA AÇÃO
PROPOSITURA DA AÇÃO EM NOME PRÓPRIO
Propositura de ação por ato de improbidade administrativa pelo Ministério Público de Minas Gerais em face de tabelião substituto
PROPOSITURA DE AÇÃO POSTERIOR
PROPOSITURA DE NOVA AÇÃO
Propositura indevida de execução fiscal
Proposta
PROPOSTA
PROPOSTA DE CONTRATO ASSINADA
Proposta de suspensão condicional do processo
Proposta de transação penal
Proposta extinção
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